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Senado Notícias

Limite de ruído de fogos de artifício segue para a Câmara dos Deputados

30/10/2024, 14h31

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (30) projeto de lei (PL) 5/2022, que estabelece um limite de ruído de 70 decibéis para fogos de artifício ou qualquer outro artefato que produza estampido.

Do senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), a matéria teve relatório favorável do senador Castellar Neto (PP-MG) e segue para análise da Câmara dos Deputados. 

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