CCJ aprova limitação sonora de fogos de artifício

Bruno Lourenço | 30/10/2024, 13h52

A Comissão de Constituição e Justiça quer proibir a fabricação, a venda e o uso de fogos de artifício com estampido acima de 70 decibéis no país. Um projeto de lei nesse sentido (PL 5/2022) foi aprovado nesta quarta-feira (30). O objetivo é proteger pessoas com maior sensibilidade sensorial, como autistas e idosos, e animais. O relator, senador Castellar Neto (PP-MG), propôs um prazo de 6 meses para que empresas se adequem às novas regras. Os produtos destinados à exportação ficam de fora da proibição. Se não houver recurso para votação no Plenário do Senado, a proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados.



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