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Projeto que altera Lei da Ficha Limpa passa a ser analisado em regime de urgência

28/08/2024, 20h45

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (28) o requerimento de urgência (REQ 18/2024) para análise da proposta que altera a Lei da Ficha Limpa (PLP 192/2023). O requerimento foi apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA), relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O projeto define um período de oito anos em que o político fica impedido de se candidatar. O prazo de inelegibilidade deve passar a contar a partir da data da condenação.

Proposições legislativas

PLP 192/2023

REQ 18/2024 - CCJ

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