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Senado Notícias

Congresso promulga emenda sobre cotas raciais em candidaturas

23/08/2024, 08h43

Nesta quinta-feira (22), o Congresso Nacional promulgou emenda Constitucional sobre cotas raciais em candidaturas. Ela impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos nas candidaturas de pessoas pretas e pardas e também estabelece parâmetros para regularização de débitos dos partidos.

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