Senado votará com urgência projeto da renegociação da dívida dos estados

Hérica Christian | 28/06/2024, 16h05

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou a votação com urgência dos projetos que tratam da renegociação da dívida dos estados e da desoneração da folha de pagamento assim que o presidente Lula confirmar acordo com as propostas dos senadores. No caso da redução da contribuição previdenciária para 17 setores da economia e pequenos municípios, a compensação seria feita com recursos das multas das agências reguladoras e da taxação das compras em sites internacionais. Em relação ao endividamento dos entes federados, o projeto autoriza os estados a repassarem ativos para a União e usarem parte dos juros em investimentos em educação, segurança pública e infraestrutura.



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