Certidão de nascimento: CCJ aprova proposta que pode facilitar a emissão
12/06/2024, 20h34
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, nesta quarta (12), proposta que deve facilitar a emissão de certidões de nascimento (PL 2269/2022). O projeto permite que sejam emitidas as certidões sem a necessidade de ambos os pais comprovarem seu estado civil. A proposta foi relatada pelo senador Carlos Viana (Podemos-MG). Outro projeto aprovado muda regras para placa de veículos (PL 3214/2023), restabelecendo a informação sobre o município e o estado de registro. Ele foi apresentado pelo senador Esperidião Amim (PP-SC) e relatado pelo senador Marcos Rogério (PL-RO).
