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Senado Notícias

Estacionar em frente a rampas de acesso pode se tornar infração gravíssima

04/07/2024, 09h05

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, nesta quarta-feira (3), projeto que define como infração gravíssima estacionar na frente das rampas de acesso para pessoas com deficiência ou de mobilidade reduzida (PL 1.211/2019). A proposta é do senador Fabiano Contarato (PT-ES) e foi relatada pela senadora Mara Gabrilli (PSD-SP).

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Bloquear rampa de pessoa com deficiência é infração gravíssima, aprova CCJ

Proposições legislativas

PL 1211/2019

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