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Senado Notícias

Mudança do Clima: ampliação do uso de fundo nacional tem aprovação na CAE

21/05/2024, 15h48

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou nesta terça-feira (21) um projeto de lei que amplia o uso dos recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Funcap). De acordo com a proposta (PL 5.098/2019), o dinheiro poderá ser aplicado também em prevenção de incêndios florestais, queimadas, combate ao desmatamento e à desertificação, além do enfrentamento de desastres climáticos. O fundo foi criado em 2019.

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Ampliação do uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima vai à Câmara

Proposições legislativas

PL 5098/2019

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