Ampliação do uso de recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima vai à Câmara

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou em caráter terminativo nesta terça-feira (21), o projeto de lei (PL) 5.098/2019, que explicita o combate ao desmatamento, queimadas, incêndios florestais e desastres naturais entre ações que podem receber recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC). A proposta do senador Jayme Campos (União-MT) recebeu apoio no relatório do senador Carlos Viana (Podemos-MG), que incluiu o combate à desertificação entre as ações. O texto foi aprovado por unanimidade. Se não houver recurso para votação em Plenário, o PL 5.098/2019 seguirá para análise na Câmara dos Deputados. 

O projeto altera a Lei 12.114, de 2009, que criou o FNMC e lista diversos projetos que poderão receber valores do fundo, como para “redução de emissões de carbono pelo desmatamento e degradação florestal”. Entre as ações de combate a serem especificadas na lei, a proposta destaca as de prevenção e de monitoramento. Segundo Viana, as tragédias naturais podem ser acompanhadas com antecedência para ter seus efeitos amenizados.

— Considero que o conceito de prevenção precisa ser aplicado de uma maneira muito firme em nosso país, em todas as ações, especialmente quando falamos de desastres naturais. Boa parte do que está acontecendo hoje, e que nos entristece muito, lá em Porto Alegre pode acontecer em outras capitais brasileiras — disse, se referindo às enchentes que destruíram diversas cidades no estado do Rio Grande do Sul neste ano.

Catástrofes climáticas

Além de Jayme Campos e Carlos Viana, outros parlamentares compartilharam casos de seus estados que revelam os efeitos dos desastres naturais ou de mudanças ambientais causadas pela ação humana. O senador Wellington Fagundes (PL-MT) alertou que o Pantanal, bioma de seu estado, já possui previsão meteorológica de sofrer a pior seca do século. A informação é respaldada pela estatal Serviço Geológico do Brasil, que divulgou boletim em abril sobre os níveis dos rios na região.

— Isso que está previsto agora é uma catástrofe anunciada. Se nós não tivermos recursos [nem] fundos como esse para prevenir, nós poderemos estar sempre indo depois do prejuízo. Há três anos atrás já tivemos um problema sério com as queimadas, impactando diretamente na vida pantaneira. 

O senador Rodrigo Cunha (Podemos-AL) afirmou que, no estado de Alagoas, modificações informais foram feitas no sistema de irrigação do Canal do Sertão (construção que leva a água do rio São Francisco ao sertão) de modo que, ao invés de contornar a seca, gerou a desertificação do solo. Carlos Viana acatou emenda do senador Efraim Filho (União-PB) para incluir projetos de combate à desertificação entre as ações que podem receber recursos do fundo.

— Sem a informação correta, causa prejuízos. Em algumas propriedades a água chegava em grande abundância e ali deixava o solo pobre, criava ali uma salinização, e isso gera uma desertificação. É um custo muito maior para se conseguir reverter, se é que é possível — disse Rodrigo.

Projetos de recuperação

Para o senador Otto Alencar (PSD-BA), há casos de danificação no ambiente relativamente fáceis de reverter, como assoreamento de rios e nascentes de água, que é o acúmulo de sedimentos nos corpos de água que prejudicam seu curso natural. Para isso, é necessário o replantio da mata ciliar nativa.

— Tem que partir do Poder Executivo com uma ação com os estados e com os municípios, porque é exatamente lá na ponta, no município, onde acontece o crime ambiental e não é detectado, não é identificado, e acontece! Agora mesmo, eu estou falando aqui, e alguém está desmatando beira de rio, alguém está desmatando uma nascente. E, desmatada, ela morre pelo assoreamento. E recuperá-la é muito fácil [...]: me dá uma retroescavadeira, me dá arame farpado, me dá as mudas do bioma que eu vou retirar o assoreamento dela — disse o senador.

BNDES

Otto salientou ainda que há recursos para iniciativas de recuperação no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável por parte das aplicações do fundo, mas não há projetos. O BNDES e o governo federal assinaram em abril contrato para repasse de R$ 10,4 bilhões para o fundo entre 2024 e 2027.

— Os recursos estão parados no BNDES, não tem projetos para isso e deveriam ter… O governo [federal], em cooperação com os estados e municípios, tem que tomar essa providência para não ter graves problemas no futuro — disse o senador.

Segundo dados do BNDES, dez contratos para projetos do FNMC sob gerência do banco já foram assinados em 2024, no valor de R$ 162,5 milhões de reais. Já sob a gerência do governo federal, R$ 118 mil foram empenhados e pagos no âmbito do fundo neste ano. As informações são do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento (Siop).

CAE

Com 27 integrantes titulares e igual número de sumplentes, a Comissão de Assuntos Ecômicos (CAE) é presidida pelo senador Vandelan Cardoso (PSD-GO).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)