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Senado Notícias

CAS aprova prioridade do Bolsa Família a mulher vítima de violência

23/05/2024, 07h52

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou, na quarta-feira (22), projeto que garante prioridade ao Bolsa Família para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar e seus dependentes (PL 3.324/2023). Os senadores também aprovaram a realização da semana de mobilização para doação de córneas, que poderá acontecer anualmente no mês de outubro (PL 278/2020). 

Proposições legislativas

PL 278/2020

PL 3324/2023

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CDH aprova mudanças no Bolsa Família e na licença-maternidade CDH aprova mudanças no Bolsa Família e na licença-maternidade
Aprovada prioridade médica, psicológica e social a vítima de violência doméstica Aprovada prioridade médica, psicológica e social a vítima de violência doméstica
Monitoramento eletrônico pode ser usado em casos de violência contra mulher Monitoramento eletrônico pode ser usado em casos de violência contra mulher
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