Novo Código Eleitoral: senadores devem priorizar votação ainda este mês
04/04/2024, 13h03
A proposta está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e atualizará o Código Eleitoral brasileiro, que é de 1965. De lá para cá, várias outras leis entraram em vigor no país e o objetivo é reunir todas as normas, hoje espalhadas em sete leis diferentes, em apenas um documento. Uma das principais mudanças é o prazo de desincompatibilização dos candidatos, que deverá ser de seis meses para todos.
