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Marcelo Castro comenta pontos de discordância sobre novo Código Eleitoral

09/07/2025, 18h44

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação do Novo Código Eleitoral (PLP 112/2021) para a próxima semana. O relator do projeto, senador Marcelo Castro (MDB-PI), ressalta que as divergências entre os senadores que compõem a CCJ estão concentradas em três pontos: a questão das fake news e a liberdade de expressão; a "quarentena" para integrantes de carreiras de Estado (como juízes, promotores e militares) que pretendem concorrer em eleições; e o voto impresso.

Proposições legislativas

PLP 112/2021