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Senado Notícias

Instalada comissão mista que vai analisar MP da Desoneração

11/04/2024, 08h46

Nessa quarta (10), foi instalada a comissão mista responsável por analisar parte da medida provisória que acaba com benefícios fiscais a setores da economia e municípios com até 156 mil habitantes (MP 1.202/2023). Na reunião, também foram definidos o presidente, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o vice-presidente, (deputado Mauro Benevides (PDT-CE), e relator, deputado Rubens Pereira Jr. (PT-MA.

Proposições legislativas

MPV 1202/2023

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