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Senado Notícias

MP que tributa subvenção para ICMS tem comissão instalada

30/11/2023, 09h24

Nesta quarta-feira (29), foi instalada a comissão mista encarregada de analisar a MPV 1.185/2023, que regulamenta a isenção tributária para créditos fiscais advindos de subvenção para investimentos. O senador Rogério Carvalho (PT-SE) será o presidente da comissão mista. Já a vice-presidência ficou a cargo do deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE). A relatoria ficou com o deputado Luiz Fernando Faria (PSD-MG). A MP faz parte do pacote de medidas do Ministério da Fazenda para aumentar a arrecadação e alcançar a meta fiscal.

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Instalada comissão mista da MP que tributa subvenções do ICMS

Proposições legislativas

MPV 1185/2023

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