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Braga: maior legado da reforma tributária é trava que impede aumento de imposto

07/11/2023, 13h55

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou nesta terça-feira (7) que o maior legado de seu relatório da reforma tributária "é estabelecer uma trava que não permitirá que haja aumento de imposto para o contribuinte". A PEC 45/2019 será votada nesta terça-feira (7) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Ao todo, foram apresentadas 777 sugestões de mudanças ao texto. 

Proposições legislativas

PEC 45/2019

Congresso recebe proposta de regulamentação da reforma tributária Congresso recebe proposta de regulamentação da reforma tributária
Regulamentação da reforma tributária deve ser concluída em 2024, diz Pacheco Regulamentação da reforma tributária deve ser concluída em 2024, diz Pacheco
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