PEC que prevê transporte gratuito em dia de eleição segue para análise do Plenário
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09/08/2023, 14h30
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (9) proposta de emenda à Constituição (PEC 38/2022) que estabelece transporte coletivo gratuito em dia da eleição. O benefício valerá para o transporte público rodoviário e aquaviário, tanto no primeiro quanto no segundo turno, como explicou o relator, Jorge Kajuru (PSB-GO). O texto seguiu a análise do Plenário.