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Simplificação de obrigações tributárias segue para sanção

06/07/2023, 08h34

O Senado aprovou na quarta-feira (5) projeto que cria o Estatuto Nacional para Simplificação de Obrigações Tributárias Acessórias, com objetivo de reduzir custos ao contribuinte, ao governo e aumentar a produtividade empresarial. O PLP 178/2021 seguiu para sanção. Também foi aprovado projeto que determina mecanismos de avaliação e revisão de incentivos fiscais concedidos por União, estados, DF e municípios (PLP 41/2019).  

Saiba mais

Senado aprova revisão e avaliação de incentivos fiscais

Simplificação de obrigações tributárias para empresas vai a sanção

Proposições legislativas

PLP 178/2021

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