Primeira Assembleia Constituinte foi instalada há 200 anos
02/05/2023, 08h45
A primeira vez que uma Assembleia Constituinte reuniu-se no Brasil foi em 3 de maio de 1823, no Brasil Império, mas a primeira Constituição brasileira foi outorgada pelo imperador dom Pedro I apenas um ano depois, em 1824. O texto manteve a escravidão e limitava o direito ao voto e à participação política da população com base na renda. Mas garantia aos cidadão brasileiro uma base liberal como o direito à propriedade, à liberdade de expressão, à inviolabilidade de domicílio e à liberdade religiosa.
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