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Senado Notícias

Constituição Cidadã: veja momentos que marcaram elaboração da Carta atual

27/04/2023, 16h28

No último episódio da série especial sobre os 200 anos da primeira Assembleia Constituinte, veja momentos que marcaram a elaboração da sétima e atual Constituição do Brasil, a Constituição Cidadã de 1988. Foi um texto produzido com a mais ampla participação da sociedade. Foram recebidas 120 emendas populares com 12 milhões de assinaturas procurando garantir direitos de idosos, crianças e adolescentes, indígenas, negros e pessoas com deficiência. A participação estruturou o artigo 5º, com direitos e garantias individuais, cláusula pétrea da Carta.

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