Medidas provisórias sobre auxílio gás e Eca Digital vencem em fevereiro
26/01/2026, 11h05
Na retomada dos trabalhos do Congresso Nacional, três medidas provisórias podem ser votadas. Entre elas, a que ampliou a oferta de gás para famílias de baixa renda (MP 1.1313/2025) e a que antecipou em seis meses a entrada em vigor da lei de proteção a menores de 18 anos na internet, conhecida como "ECA Digital" (MP 1.319/2025). Caso não sejam votadas ainda no mês de fevereiro pela Câmara e pelo Senado, as medidas perderão a validade.
