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Senado Notícias

Congresso pode votar proposta da reforma tributária neste ano

01/02/2023, 12h23

A reforma tributária vem sendo anunciada como uma das prioridades do novo governo federal. Estão em análise no Congresso Nacional algumas propostas de emenda à Constituição (PECs) com esse objetivo, com destaque para a PEC 110/2019 e a PEC 45/2019. Também está em tramitação a PEC 46/2022, apresentada em dezembro pelo senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR).

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