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Vai à Câmara projeto que proíbe testes com animais na produção de cosméticos

21/12/2022, 09h05

Entre os projetos de lei aprovados pelo Senado nesta terça-feira (20) está o PLC 70/2014, que proíbe o uso de animais em pesquisas e testes para a produção de cosméticos. Agora essa proposta retornará à Câmara dos Deputados — onde teve origem — para ser novamente analisada. O Senado também aprovou o PL 1.293/2021, que modifica o modelo de fiscalização sobre a produção agropecuária, determinando que as empresas do setor criem seu próprio programa de defesa. Esse projeto segue para sanção da Presidência da República.

Proposições legislativas

PL 1293/2021

PLC 70/2014

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