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Senado Notícias

Limite de cobrança do ICMS sobre combustíveis é aprovado na Câmara

15/06/2022, 12h32

A Câmara dos Deputados aprovou na terça-feira (14) o texto-base do PLP 18/2022, que limita em 17% a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente em combustíveis. O texto foi aprovado pelo Senado na segunda-feira (13). Os deputados devem concluir hoje a votação das emendas, antes que o projeto siga para sanção presidencial.

Proposições legislativas

PLP 18/2022

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