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Fernando Bezerra apresenta relatório sobre a PEC 16

29/06/2022, 09h45

O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) apresenta, em entrevista coletiva, seu relatório sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê repasses da União para os estados que baixarem a zero o ICMS sobre óleo diesel e gás de cozinha (PEC 16/2022). Segundo o relator, o texto vai incluir na Constituição federal um aumento de R$ 200 no valor do Auxílio Brasil, um reajuste do auxílio-gás em torno de R$ 70,00 e a criação do “voucher caminhoneiro”, que será de R$ 1.000. Todos as iniciativas valerão até o final de 2022.

Proposições legislativas

PEC 16/2022

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