Promulgada emenda que desobriga aplicação de percentual mínimo em educação na pandemia
28/04/2022, 10h29
Foi promulgada nesta quarta-feira (27), em sessão do Congresso Nacional, a Emenda Constitucional 119. O texto desobriga estados e municípios de aplicar os percentuais mínimos de recursos em educação entre 2020 e 2021, tendo em vista as mudanças orçamentárias impostas pela pandemia. A emenda originou-se da PEC 13/2021, apresentada pelo senador Marcos Rogério (PL-RO).
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