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Projeto que regula uso agrícola de ecossistema da Mata Atlântica gera debate na CRA

25/03/2022, 08h39

Em audiência pública nesta quinta-feira (24), a Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) debateu um projeto que flexibiliza a legislação sobre o uso agrícola dos campos de altitude, um dos ecossistemas da Mata Atlântica (PLS 194/2018). Houve intenso debate, pois a proposta fixa regime jurídico para exploração e manejo da vegetação, regulamentando práticas agrícolas. Alguns expositores consideraram a proposta prejudicial ao bioma.

Proposições legislativas

PLS 194/2018

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