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Mata Atlântica: medida provisória que altera regras de proteção será analisada pelo Senado

11/04/2023, 08h40

O Senado vai analisar a medida provisória (MP 1.150/2022) que muda regras de proteção da Mata Atlântica. Segundo especialistas, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados vai ampliar o desmatamento. Editada pelo governo anterior, a MP prorroga pela sexta vez o prazo de adesão de imóveis rurais ao programa de regularização ambiental. E emenda introduzida pelos deputados altera a Lei da Mata Atlântica, que proíbe o desmatamento de áreas primárias e estabelece para exploração econômica.

Proposições legislativas

MPV 1150/2022

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