Meio ambiente e regularização fundiária estão na pauta dos senadores em 2022
31/01/2022, 14h47
Licenciamento ambiental e regularização fundiária estão na pauta em 2022. Seis audiências públicas realizadas em 2021 debateram o tema. A preocupação dos convidados foi a votação dos projetos de lei que tratam da instituição da lei geral de licenciamento ambiental (PL 2.159/2021) e do novo marco da regularização fundiária (PLs 2.633/2020 e 510/2021). Um ponto de divergência tem sido a definição de um marco temporal para determinar a regularização de áreas ilegalmente ocupadas.
