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Projeto de lei em análise no Senado criminaliza funcionário público fantasma

06/04/2021, 17h23

O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) apresentou um projeto de lei, o PL 3/2021, que criminaliza o "funcionário público fantasma" (pessoa nomeada para um cargo público que, na prática, não exerce suas funções).

Proposições legislativas

PL 3/2021

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