Prorrogação do uso fundos de saúde no combate à pandemia será analisada na Câmara
16/03/2021, 21h43
Entre as matérias aprovadas nesta terça-feira (16) pelo Senado está o PLP 10/2021, projeto de lei complementar que prorroga até o fim de 2021 o prazo para que estados e municípios (e também o Distrito Federal) possam utilizar os saldos dos fundos de saúde — desde que tenham origem em repasses do Ministério da Saúde — no combate à pandemia. Agora esse projeto será analisado na Câmara dos Deputados. O Senado também aprovou o PL 496/2021, projeto de lei que tem o objetivo de evitar fraudes na vacinação contra a covid-19, garantindo o direito de filmar ou fotografar a aplicação da vacina, além do direito de contar com um acompanhante no momento da vacinação. Esse texto também segue para análise na Câmara.
