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PEC Emergencial está na pauta desta quinta, mas votação deve ocorrer na próxima semana

25/02/2021, 15h49

A chamada PEC Emergencial (PEC 186/2019) está na pauta do Senado desta quinta-feira (25). Os debates sobre essa proposta de emenda à Constituição começam nesta quinta, mas sua votação deve ocorrer só na próxima semana. Vários senadores são contra o trecho dessa proposta de emenda à Constituição que acaba com o piso de gastos (ou seja, os gastos mínimos obrigatórios) para educação e saúde.

Proposições legislativas

PEC 186/2019

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