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Senado Notícias

Aprovação de propostas que auxiliam estados e municípios foi destaque no biênio 2019-2020

28/01/2021, 11h10

Em abril de 2019, o Congresso aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 34/2019) que torna obrigatória a execução da programação orçamentária proveniente de emendas de bancada de parlamentares de estados ou do Distrito Federal. Outra proposta aprovada foi a ajuda emergencial a estados e municípios por causa da pandemia da covid-19. Esses são destaques do trabalho realizado pela Casa no biênio 2019-2020.

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