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Vão à Câmara dois projetos de lei que criam a carteira de vacinação digital

15/12/2020, 23h51

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (15) dois projetos de lei que visam regular a vacinação no país. O PL 4.998/2020 prevê a criação da carteira de vacinação digital e determina o registro eletrônico do histórico de vacinações administradas em serviços de saúde públicos e privados (e assegura o acesso dessas informações aos usuários). O PL 5.217/2020 também prevê a criação da carteira de vacinação digital e determina o rastreamento de vacinas e soros sob responsabilidade do Programa Nacional de Imunizações (PNI). As duas propostas seguem para análise e votação na Câmara dos Deputados.

Proposições legislativas

PL 4998/2020

PL 5217/2020

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