Novas regras para licitações devem economizar tempo para gestores, diz relator
11/12/2020, 08h38
O Senado aprovou nesta quinta-feira (10) mudanças na Lei de Licitações e Contratos (PL 4.253/2020). O texto cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina como União, estados e municípios podem atuar. Institui ainda uma fase preparatória de planejamento. O relator, senador Antonio Anastasia (PSD-MG), destacou que uma grande inovação é a inversão das fases: a habilitação só será necessária após o julgamento, o que deve reduzir o trabalho do gestor público.
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