CI aprova fim da preferência da Petrobras para exploração do pré-sal
11/06/2025, 08h38
Aprovado nesta terça-feira (10) na Comissão de Infraestrutura (CI), o PL 3.178/2019 muda a legislação sobre a exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos em áreas do pré-sal e em áreas estratégicas. A proposta permite a licitação com concessão nos blocos em que esse regime for mais vantajoso para o Brasil e institui a disputa em igualdade de condições nas licitações de partilha da produção.
Proposições legislativas
