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Senado Notícias

Comissão aprova medida provisória sobre isenção de conta de luz

04/09/2025, 08h54

A medida provisória que altera a Tarifa Social de Energia Elétrica para isentar famílias de baixa renda da conta de luz em casos de pouco consumo (MP 1.300/2025) recebeu na quarta-feira (3) parecer favorável na comissão mista responsável por analisá-la. Essa medida provisória ainda precisa ir a votação na Câmara dos Deputados e no Senado.

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Proposições legislativas

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