Ir para conteúdo principal

Senado Notícias

Senado pode votar nesta quinta projeto que susta decreto de Bolsonaro sobre transporte interestadual

28/05/2020, 15h34

Projeto apresentado pelo senador Weverton (PDT-MA) susta o decreto presidencial que criou a política de estimulo ao transporte rodoviário coletivo interestadual e internacional de passageiros. O decreto foi publicado em 2019 e prevê abertura e livre concorrência para o setor. Segundo o senador, a medida está baseada em lei inconstitucional e pode prejudicar quem depende desse meio de transporte. O PDL 752/2019 está na pauta desta quinta (28). 

Proposições legislativas

PDL 752/2019

Últimos vídeos






Senado Federal - Praça dos Três Poderes - Brasília DF - CEP 70165-900 | Telefone: 0800 61 22 11