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Senado Notícias

Entenda o projeto que proíbe o cadastro de consumidores inadimplentes durante a pandemia de coronavírus

12/05/2020, 19h27

A consultora legislativa do Senado Beatriz Simas explica o PL 675/2020, projeto de lei que suspende a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos, como a Serasa e o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), durante o estado de calamidade pública. Esse projeto foi aprovado pelo Senado nesta terça-feira (12). O texto retorna agora à Câmara dos Deputados.

Proposições legislativas

PL 675/2020

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