Coronavírus: proposta que flexibiliza regras jurídicas de direito privado será analisada novamente pelo Senado
19/05/2020, 18h21
Os senadores devem analisar nesta terça (19) o PL 1.179/2020, projeto de lei que cria regras transitórias para o regime jurídico privado durante o período de pandemia de coronavírus. O projeto foi aprovado pelo Senado em abril e, em seguida, foi enviado à Câmara, onde foi modificado — e, devido a essas modificações, voltou ao Senado. O autor do projeto é o senador Antonio Anastasia (PSD-MG).
