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PEC Emergencial é criticada por economistas durante debate na CCJ

10/03/2020, 17h44

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou nesta terça-feira (10) a primeira audiência sobre a chamada PEC Emergencial (PEC 186/2019), enviada pelo governo Bolsonaro ao Senado. A proposta, que faz parte do Plano Mais Brasil, prevê a contenção de gastos em todos os níveis de governo para promover o ajuste fiscal. Entre as medidas estão: a suspensão de progressão na carreira de servidores, a proibição de concursos, a vedação a pagamento de certas vantagens e a redução da jornada com redução de salário (em até 25%).

Proposições legislativas

PEC 186/2019

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