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Senado Notícias

Senado analisa Plano Mais Brasil, apresentado pelo governo em 2019

03/02/2020, 10h06

São três propostas de emenda à Constituição enviadas pelo governo de Jair Bolsonaro em 2019 que constituem o chamado Plano Mais Brasil. Elas visam racionalizar os gastos públicos e revisar a distribuição dos recursos. A mais abrangente é a PEC do Pacto Federativo (PEC 188/2019), que prevê, entre outras mudanças, o repasse total da arrecadação do salário educação para estados e municípios. As outras PECs são a Emergencial (PEC 186/2019) e a dos Fundos Públicos (PEC 187/2019).

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