Garantia de recursos para enfrentar calamidades pode virar lei
30/08/2023, 08h34
O Plenário aprovou nessa terça-feira (29) um projeto que garante recursos da União para enfrentar calamidades públicas (PLP 257/2019). Agora, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados. O texto, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000), é de autoria da senadora Leila Barros (PDT-DF) e foi relatado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).
Proposições legislativas
