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Senado Notícias

PEC dos Fundos Públicos está entre os destaques da pauta das comissões nesta semana

10/02/2020, 11h46

A PEC 187/2019, que trata da extinção de fundos infraconstitucionais e faz parte do Plano Mais Brasil, vai ser debatida na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (11), e o relatório será lido na quarta-feira (12) no colegiado. Na terça, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar o PLP 142/2019, que isenta do Imposto sobre Serviços (ISS) os valores recebidos e repassados aos motoristas por cooperativas de táxi. E o ministro da Educação, Abraham Weintraub, é esperado na Comissão de Educação (CE) para explicar os problemas na correção do Enem. Veja esses e outros destaques da pauta das comissões no vídeo da TV Senado.

Proposições legislativas

PEC 187/2019

PLP 142/2019

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