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Ministra da Agricultura vem ao Senado falar sobre MP da regularização fundiária

18/02/2020, 09h27

A ministra da Agricultura, Tereza Cristina, participa de audiência pública na comissão mista que analisa a medida provisória da regularização fundiária (MP 910/2019). A medida estabelece novas regras para a regularização de ocupações em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da União anteriores a maio de 2014. A reunião será nesta terça-feira (17) às 14h. Em audiência da comissão na semana passada, o presidente do Incra, Geraldo Ferreira de Melo Filho, e representantes de organizações não governamentais divergiram sobre a MP.

Proposições legislativas

MPV 910/2019

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