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Senado Notícias

Texto aprovado na CCJ preserva autonomia de juízes e do MP, ressalta Jorge Viana

26/04/2017, 14h10 - ATUALIZADO EM 26/04/2017, 14h15

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou o relatório sobre o projeto de abuso de autoridade e também a Proposta de Emenda à Constituição que acaba com o foro por prerrogativa de função nos casos de crimes comuns para todas as autoridades. Para o senador Jorge Viana (PT-AC), o texto aprovado preserva a autonomia de juízes e membros do Ministério Público.

Texto sobre abuso de autoridade é aprovado na CCJ e vai a Plenário

Vídeo - CCJ aprova por unanimidade projeto que altera lei de abuso de autoridade

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