Veja o anúncio da aprovação
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08/03/2017, 12h37
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou a inclusão obrigatória de dados específicos sobre violência contra a mulher no Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp). Essa plataforma integra e disponibiliza dados sobre a criminalidade no país. O projeto (PLS 244/2016), da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), poderá seguir para a Câmara dos Deputados se não houver recurso para que seja votado também pelo Plenário do Senado. Comissão de Justiça aprova união estável entre pessoas do mesmo sexo CCJ aprova ampliação de informações sobre violência contra mulher Agressão a mulher na presença de criança poderá ter nova regra de apuração Criação da Patrulha Maria da Penha seguirá para a Câmara Mulheres poderão ocupar 10% de conselhos de estatais até 2018 Indicada para Conselho de Justiça será sabatinada na quarta-feira Vídeo - Marta Suplicy comemora reconhecimento de união estável entre pessoas do mesmo sexo Vídeo - Percentual mínimo de participação de mulheres em conselhos de empresas públicas é aprovado pela CCJ Vídeo - CCJ aprova reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo Vídeo - CCJ aprova procedimentos para casos em que criança é testemunha de violência doméstica contra mulher