CCJ aprova ampliação de informações sobre violência contra mulher

Dados específicos sobre violência contra a mulher devem ser obrigatoriamente coletados pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), plataforma que integra e disponibiliza dados sobre a criminalidade no país. É o que estabelece projeto (PLS 244/2016), da senadora Simone Tebet (PMDB-MS), aprovado nesta quarta-feira (8) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A proposta poderá ser enviada diretamente à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para votação pelo Plenário.

"O recorte e a catalogação específica de registros de violência contra a mulher contribuirão para que o país avance no enfrentamento a essa terrível chaga”, afirma a autora da proposição.

Atualmente, segundo a senadora, as informações são incompletas e díspares, o que dificulta um diagnóstico preciso do quadro de violência doméstica e familiar. Dados acurados são condição indispensável para a formulação de políticas adequadas e eficientes, na avaliação de Simone Tebet.

A favor da aprovação, a relatora da matéria, senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), afirmou que o projeto é “conveniente e oportuno”. Para ele, a inclusão das informações de violência contra a mulher no sistema nacional, de fato, contribuirá para que esse “mal seja corretamente diagnosticado e enfrentado”.

Simone Tebet lembra que, ao ser criada, a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006) determinou a inclusão de estatísticas sobre a violência doméstica e familiar contra as mulheres nas bases de dados dos órgãos do Sistema de Justiça e Segurança. Falta, no entanto, a regulamentação desse tema, ainda que em 2012 tenha sido criado o Sinesp (Lei 12.681/2012) com o objetivo de coletar, armazenar e tratar as informações de segurança pública e Justiça criminal enviadas ao governo federal.

Embora as secretarias de segurança pública dos estados e do Distrito Federal tenham de remeter informações para o Ministério da Justiça, não há, segundo a senadora, referências específicas à separação de dados sobre violência contra a mulher, como acontece em relação a outros tipos de informações no campo da segurança pública.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)