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MP que institui o Cartão Reforma segue para a Câmara dos Deputados

16/03/2017, 08h10 - ATUALIZADO EM 16/03/2017, 08h52

A Medida Provisória 751/2016, que cria o Programa Cartão Reforma, foi aprovada com alterações na comissão mista instituída para apresentar parecer sobre a matéria. A MP concede recursos para aquisição de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de moradias de pessoas de baixa renda. A relatora da medida, senadora Ana Amélia (PP-RS) apresentou emendas para tornar mais rígidas as regras de punição para tentativas de fraude e aplicação indevida dos recursos do programa. O texto será votado agora pelo Plenário da Câmara dos Deputados e depois pelo Plenário do Senado.

Comissão aprova relatório da MP do Cartão Reforma

Proposições legislativas

MPV 751/2016

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