Comissão aprova relatório da MP do Cartão Reforma

O relatório da medida provisória que cria o Cartão Reforma (MP 751/2016) foi aprovado na comissão mista na tarde desta quarta-feira (15). O texto da relatora, senadora Ana Amélia (PP-RS), já havia sido lido na reunião da última quarta (8), mas devido a um pedido de vista coletiva a votação foi adiada.

A MP criou o Programa Cartão Reforma, cuja finalidade é a concessão de subvenção econômica para aquisição de materiais de construção destinados à reforma, à ampliação ou à conclusão de moradias. Pela MP, a oferta de subsídio pode chegar a quase R$ 6 mil para a aquisição de materiais de construção para famílias com renda mensal de até R$ 1,8 mil. O programa prevê gasto acima de R$ 1 bilhão para atender a quase 100 mil famílias.

Na mensagem enviada ao Congresso, o Executivo explica que o Programa Cartão Reforma pretende ampliar o catálogo das ações do governo federal, para garantir aos cidadãos condições mínimas para que possam viver com dignidade. Segundo a relatora, a medida pode ajudar a reduzir o déficit habitacional, promovendo a saúde e melhorando a qualidade de vida das pessoas, com reflexos positivos, inclusive, na educação.

— Não temos dúvida quanto ao mérito da matéria. A iniciativa vem, em boa hora, enfrentar o deficit habitacional qualitativo. Esse tipo de programa precisa ser continuado, pois tem um viés social, mas também ajuda na economia, na construção civil — afirmou a senadora Ana Amélia.

Como a MP foi alterada na comissão mista, a matéria seguirá para o Plenário da Câmara dos Deputados em forma de Projeto de Lei de Conversão (PLV). Depois de aprovado na Câmara, o texto será remetido para o Senado. Como o prazo inicial da matéria já havia se esgotado, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, que também dirige o Congresso, prorrogou em 14 de fevereiro a validade do texto por mais 60 dias.

Emendas

A senadora Ana Amélia informou que foram apresentadas 42 emendas, das quais 16 foram acatadas de forma total ou parcial. Uma das emendas acatadas aumentou o valor da renda da família potencialmente beneficiada de R$ 1,8 para R$ 2,8 mil – valor correspondente a três salários mínimos. A senadora lembrou que 55,3% dos domicílios brasileiros se encaixam nessa faixa de renda.

Também por emenda, ficou estabelecido o prazo máximo de 12 meses para o uso, por parte do beneficiário, do recurso liberado. A subvenção poderá ser concedida mais de uma vez por grupo familiar e por imóvel, desde que não ultrapasse o valor máximo estipulado. O cartão também poderá ser empregado na aquisição de materiais de construção destinados a promover a acessibilidade nos imóveis em que residirem pessoas com deficiência.

Outra emenda estabelece que pelo menos 10% dos recursos do programa serão aplicados em residências localizadas na área rural. A senadora ainda aceitou a sugestão que estabelece que estados, Distrito Federal, municípios e instituições privadas poderão complementar o programa, conforme regulamentação do governo.

O Ministério das Cidades manterá o controle gerencial das ações do programa. Todos os bancos oficiais, e não apenas a Caixa Econômica Federal (como previsto no texto original da MP), poderão atuar como agentes financeiros do Cartão Reforma. O objetivo foi atender a demanda de estados que têm bancos próprios. Mulheres, deficientes, idosos e famílias com menor renda terão prioridade de atendimento dentro do programa.

Ajustes

O início da reunião desta quarta-feira foi marcado por uma polêmica regimental. O deputado Bohn Gass (PT-RS) apresentou uma questão de ordem, pedindo o encerramento da reunião devido ao atraso de mais de 30 minutos. O presidente da comissão, deputado Roberto Balestra (PP-GO), porém, argumentou que a regra não se aplicava à situação, já que a reunião anterior havia sido suspensa e não encerrada.

Apesar do questionamento regimental, Bohn Gass manifestou apoio à MP e agradeceu à relatora a atenção com as emendas apresentadas pela oposição. Ele lamentou, no entanto, o alcance da medida, ao apontar que o déficit qualitativo habitacional no país é 5,8 milhões de famílias e a MP deve atender apenas cerca de 100 mil.

— Estamos votando uma MP que não atinge mais de 97% da necessidade do país, atende pouco mais de 2% — declarou o deputado.

Ana Amélia informou que ao longo da última semana acatou novas sugestões para a MP. Segundo a senadora, foram feitos ajustes para aprimorar o texto, deixando mais claro a delimitação das possibilidades de cumulação do Cartão Reforma com outros programas habitacionais federais. Outras alterações deixaram mais precisa a definição das sanções aos participantes do programa, inclusive prevendo a responsabilização dos entes apoiadores e da Caixa, como agente operador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)