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Projeto perdoa dívidas rurais em municípios gaúchos afetados por chuvas

16/07/2024, 15h09

Está em análise na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado (CRA) um projeto de lei que prevê o perdão ou o adiamento do vencimento de parcelas de financiamentos rurais tomados em municípios gaúchos — desde que esses locais tenham sido afetados por chuvas e enchentes e estejam em estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos pelo governo federal. Esse projeto (PL 1.536/2024) conta com relatório favorável do senador Ireneu Orth (PP-RS). Nesta terça-feira (16) o senador Beto Faro (PT-PA) fez um pedido de vista que resultou no adiamento da votação dessa matéria pela CRA.

Proposições legislativas

PL 1536/2024

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